História de Portugal
Idade Média
Numerosa clientela nobre de segunda categoria
1. A realeza ... tinha geralmente
preferido rodear-se de uma numerosa clientela nobre de segunda categoria que,
por sua vez, estava pronta a servir o poder central com vista a viver sob a sua
protecção.
A prodigalidade afonsina para
com os nobres tinha os seus custos. As despesas do erário régio para pagar
tenças e demais rendas à nobreza atingia valores astronómicos, destinados a
manter uma vasta rede clientelar que não podia deixar de ver em Afonso V um monarca útil e compensador. A nobreza, sobretudo a grande
nobreza, estruturava-se cada vez mais pela sua posição relativa face à Coroa,
pelos laços de parentesco entretecidos com a família real, pelo montante das
tenças que recebia, pelos cargos que ocupava na corte.
2. O reverso da medalha era o
descontentamento de quem pagava à Coroa para que esta pudesse pagar aos grandes
do reino. E não faltaram os protestos em Cortes por parte dos procuradores dos
concelhos, habituados que estavam a tomarem a palavra para se pronunciarem
sobre a governação.... Embora muitas vezes desconheçamos os seus nomes, os
representantes dos concelhos eram, nesta altura, membros das elites urbanas,
com experiência adquirida nos seus mesteres de produção ou de comércio, mas também
no governo dos seus municípios, tantas e tantas vezes acumulando uma tradição
de intervenção activa por parte de sucessivas gerações nas diversas crises por
que Portugal havia passado ao longo das últimas sete ou oito décadas.
Cientes da sua importância económica e
social e do peso determinante que tinham tido em várias ocasiões críticas da
vida do reino, os procuradores dos concelhos não poupavam nas palavras e chegavam
a interpelar a pessoa do rei. As imensas despesas e os sucessivos e vultuosos
pedidos de empréstimos da Coroa suscitaram vivas reacções dos populares por
mais de uma vez, como ocorreu nas Cortes de Lisboa de 1459 ou nas de Coimbra de
1472.
As graves dificuldades por que
passavam as finanças públicas constituíram um tema recorrente, sobretudo nas
Cortes do período final do reinado, entre 1475 e 1478. Nestas últimas a Coroa
pediu um novo empréstimo, no valor de 80 milhões de reais, considerado «o maior
pedido de toda a Idade Média portuguesa».
Não havia tesouro régio que
pudesse aguentar tanta despesa, sobretudo num reino que nunca primara pela
abundância de recursos naturais no seu território.
Rui
Ramos et
al. História de Portugal. 2009
Idade Moderna
3. Os reis de Portugal não podiam lançar
novos impostos sem consultar as Cortes. Mas tal não aconteceria desde 1697.
Do ponto de vista ritual, como em muitas
dimensões políticas, a corte substituiu-se de algum modo às Cortes enquanto
forma de representação do reino.
4. A corte, no sentido amplo que abrange
não apenas a Casa Real e os detentores dos respectivos ofícios mas também a
administração central da monarquia reforçou-se e tendeu a
configurar-se cada vez mais como o espaço monopolizador da vida política.
Rui Ramos et al. História de Portugal.
2009
2012
O governo decidiu reduzir a TSU para as empresas compensada pela subida da dos trabalhadores sem ouvir o Conselho de Concertação Social.
O Presidente do Conselho de Concertação Social, Silva
Peneda, ... considerou que o governo violou o acordo assinado em Dezembro.
“O Governo compromete-se a não introduzir qualquer aditamento
ou matérias diferentes, salvos e previamente acordadas entre as partes
subscritoras”. três linhas finais do acordo.
Expresso 15.9.2012
Portugal é a melhor escolha fiscal em 2012 para os da Quinta do Lago
À hora em que Gaspar foi à AR, 350 ricos aprendiam como
ficar isentos.
... “o segredo mais bem guardado da Europa”, ou seja, sobre, "como Portugal é a melhor escolha fiscal em 2012” na Europa – apesar da
austeridade – para os “ultra high net worth individuals”, milionários como os
estrangeiros presentes no salão, 90% deles proprietários de mansões de férias
na Quinta do Lago.
“Foi criada uma taxa de solidariedade de 2,5% no IRS para
quem tenha um ordenado anual superior a 153300€. Aparentemente a medida tem
impacto mas isso não é verdade; ela sós e aplica ao que é ganho acima desse
valor”. Um casal com rendimento anual bruto de 350000 € paga uma taxa de
solidariedade de 122 euros. “Nada que vos perturbe”.
Expresso 15.9.2012